TEMA 1.019 STF - Integralidade e Paridade

Notas do episódio

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) tem a honra de receber a ilustre presença da Dra. Deborah Toni, advogada especializada em direito administrativo, com mais de 14 anos de experiência em âmbito nacional na defesa dos direitos das forças de segurança. Neste podcast, a Dra. Toni esclareceu sobre o cenário referente ao Tema n. 1.019, que trata da Paridade e Integralidade dos servidores de Segurança Pública. Em especial, foram abordadas informações relevantes sobre o julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de julgamento virtual. Na última sexta-feira, 23, foi iniciado o julgamento virtual do Tema n. 1.019 da Repercussão Geral do STF (Recurso Extraordinário n. 1.162.672/SP), que definirá o “direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter, independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais n. 41/03 e n. 47/05, aposentaria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade”. ✳️ NOTA INFORMATIVA Atuação ADPJ e ADPESP A assessoria jurídica da ADPJ/ADPESP desde a inclusão em pauta do referido Tema, providenciou (i) o envio dos pedidos de agendamento de despachos com todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); bem como a entrega de memoriais nos respectivos Gabinetes. Ao longo dessa semana, atuando como AMICUS CURIAE nesse tema de repercussão geral, a entidade de classe representativa dos Delegados de Polícia em âmbito Nacional, ADPJ, realizou despachos diretamente com os próprios ministros: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça. Também houve despachos com assessoria dos ministros: Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso, e, antes mesmo da inclusão em pauta, com a assessoria do Ministro Relator Dias Toffoli. Por fim, por se tratar de julgamento virtual, a assessoria jurídica da ADPJ/ADPESP realizou, no dia 20.06 (terça-feira), a juntada de sustentação oral aos autos do processo. O conteúdo da exposição da Dra. Deborah de Andrade Cunha e Toni, representante legal da Entidade, está disponível pelo link: https://drive.google.com/file/d/1OT1wSmCVKy1Akf_tcphbt_FcjJbogblf/view?usp=sharing Trata-se de mais uma atuação da ADPJ/ADPESP em defesa das prerrogativas dos Delegados de Polícia Judiciária.