MEDICAMENTOS SÓ PODERÃO SER ADQUIRIDOS PELO PODER PÚBLICO SE TIVEREM COM PRAZO DE VALIDADE INFERIOR A 75%

Notas do episódio

Vitória! Mais um Projeto de Lei que apresentei na@assembleiasc e beneficiará aos cidadãos catarinenses foi aprovado em plenário e enviado para análise do @governosc! Este Projeto de Lei tem como objetivo evitar que medicamentos adquiridos pelo poder público tenham que ser descartados por estarem com o prazo de validade vencido. Por meio dele, o Estado fica impedido de receber medicamentos com prazo de validade inferior a 75%. Agora o texto segue para sanção ou veto governamental! Uma das justificativas do projeto é tentar diminuir a falta de medicamentos no SUS, pois uma das principais causas para isso é o fim da validade antes da utilização dos mesmos. Um relatório da Controladoria Geral da União, divulgado em 2017, apontou que em 2014 e 2015, 11 estados e o Distrito Federal jogaram fora medicamentos vencidos, gerando um desperdício de R$ 16 milhões.