18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Notas do episódio

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse vídeo a Dra. Carla Spencer comenta sobre os 18 anos de existência da Lei.Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Além disso, esclarece sobre o que trata o texto legislativo e sua importância para a sociedade. #descomplicadireito01 #noticias #leimariadapenha #mariadapenha #naoaviolenciacontraamulher #direitopenal #processopenal #brasil