CONTRATAR DETETIVE PARTICULAR NÃO JUSTIFICA AÇÃO PENAL POR PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE

Notas do episódio

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre a decisão recente exarada pela 5ª Turma do STJ que "trancou" ação penal onde se apurava o cometimento, pelo denunciado, da contravenção de perturbação da tranquilidade, em razão desse ter contratado detetive particular para monitorar a ex-companheira. Curioso o caso, pois a decisão é de 24.03.2021, isto é, uma semana antes da revogação do art. 65 da Lei de Contravenções Penais. Poderia, caso fosse cometido após a entrada em vigor da Lei 14.132/21, que criou o tipo penal de perseguição (stalking), o entendimento do STJ ser o mesmo? Confira o vídeo e o nosso posicionamento. Não esqueça de: 1) curtir o vídeo e podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal; 4) ativar o 🔔 para as notificações de novos vídeos. Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01 Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito