DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA: O QUE SÃO? PARA O QUE SERVEM?

Notas do episódio

E aí, pessoal! Tudo certo!? As chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul demonstram uma série de fatores, de ações e omissões tanto da sociedade quanto do Poder Público de modo geral. Estamos diante de um dos maiores desastres naturais ocorridos no Brasil, superando em extensão e intensidade o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais. Embora estes últimos não sejam considerando naturais, pois há a intervenção humana. Esses eventos climáticos fizeram com que o Governador do RS decretasse estado de calamidade no Estado e em mais de 400 municípios. Quais as normas jurídicas que tratam sobre esse tema? Afinal, o que é estado de calamidade? E estado de emergência? O decreto de estado de calamidade pública ou situação de emergência é o reconhecimento legal, pelo Poder Público, de uma situação anormal, provocada por desastres, que causa severos danos à comunidade afetada, inclusive com relação à segurança e/ou vida das pessoas. @descomplicadireito01 #descomplicadireito01 #noticias #direito #justica