DENÚNCIAS ANTECIPADAS DE VÍTIMA DE HOMICÍDIO NÃO VALEM COMO PROVA - caso norte-americano

Notas do episódio

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre o homicídio de Julie Jensen, caso ocorrido em 1998. Na época, ela escreveu uma carta e encarregou o vizinho de entregá-la à polícia, caso fosse encontrada morta. E deixou duas mensagens de voz para um detetive. Ela advertia que, se morresse, a polícia deveria investigar seu marido, Mark Jensen. Julie morreu envenenada, em 1998. A polícia prendeu o marido. Acusado de homicídio premeditado de primeiro grau, Mark Jensen foi julgado e condenado à prisão perpétua em 2002. O caso teve alguma reviravoltas, bem como julgamentos em todas as instâncias das cortes do Estado de Wisconsin e passou por um tribunal federal. Na semana passada, o Tribunal Superior do estado decidiu que as advertências antecipadas da vítima de homicídio não podem ser usadas como prova — no caso, "prova de natureza testemunhal". A razão, segundo o entendimento da corte, é a de que tal testemunha, por estar morta, não pode ser submetida a inquirição cruzada pela defesa. Assim, tal prova é inadmissível porque contraria o direito do réu a confrontar qualquer testemunho contra ele (Confrontation Clause) no julgamento. Siga-nos no Instagram - @descomplicadireito01. Inscreva-se no canal do Youtube - Descomplica Direito.