FACEBOOK É CONDENADO A INDENIZAR USUÁRIO QUE TEVE WHATSAPP CLONADO

Notas do episódio

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi condenado a indenizar um usuário que teve o aplicativo de mensagens clonado por estelionatários. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 4 mil. Nesse sentido, cabe à empresa de tecnologia adotar os melhores procedimentos de segurança e defesa da privacidade de seus usuários. Em primeiro grau, a indenização foi negada, pois o magistrado considerou que o autor da ação deixou de ativar o sistema de segurança de "verificação em duas etapas", facilitando a clonagem do WhatsApp. No julgamento, o TJ-SP entendeu que, conforme informado pela própria empresa, o procedimento é opcional. Segundo a Des. Relatora "'não se pode penalizar o autor por não ter feito algo que lhe era meramente facultativo. Tal equivaleria aceitar como razoável que empresa que opera um parque de diversões, por exemplo, faculte aos visitantes utilizarem, ou não, cinto de segurança nas atrações, a seu livre critério, o que não cabe conceber". Para a magistrada, cabia ao WhatsApp adotar, de forma uniforme e coesa, os melhores procedimentos de segurança e defesa da privacidade de seus usuários, "o que, nota-se, não faz". Afirmou, ainda, que a empresa não comprovou que o autor, apesar de não ter ativado o sistema de verificação em duas etapas, tenha contribuído de forma direta e eficaz para a clonagem do aplicativo, "situação que não se pode presumir". Desse modo, destaca a Relatora, "em assim sendo e considerada a tangível preocupação, constrangimento e apreensão acometidas ao autor em razão da falha de segurança da ré, é devida indenização por danos morais, em valor equivalente a R$ 4 mil". A decisão foi por unanimidade. Apelação Cível n.º 1011289-93.2021.8.26.0577 Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o 👍 no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos. Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01 Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito #descomplicadireito01 #facebook #whatsapp @DESCOMPLICA DIREITO Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01