LEI 14.811/24: ECA; ART.244-C; EXIGÊNCIA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ESCOLAS, ONGs, ETC.

Notas do episódio

E aí, pessoal! Tudo certo!? Parte 2 sobre as alterações trazidas pela Lei Federal n.º 14.811/24: alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente; artigo 244-C e responsabilização de pais/responsáveis legais que deixem de comunicar, dolosamente, o desaparecimento de criança ou adolescente; exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais de colaboradores de instituições públicas ou privadas que recebam ou não recursos públicos. Nestas estão inclusos estabelecimentos de ensino. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos. Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01 Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito @DESCOMPLICADIREITO01 * Inscreva-se no canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01 * Inscreva-se no canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAT16gAzNbxR1KD0i1S #descomplicadireito01 #bullying #violência #crianças #adolescentes #eca #educação