LEI N.º 14.321/22 - VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E O ART. 15-A DA LEI CONTRA O ABUSO DE AUTORIDADE

Notas do episódio

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio analisamos a Lei Federal n.º 14.321/22, que entrou em vigência m 31.03.22, tipifica o crime de violência institucional e insere o artigo 15-A na Lei contra o abuso de autoridade (Lei Federal n.º 13.869/19). Gostou do episódio? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos. Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01 Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito #descomplicadireito01 #mariferrer #crime