MUNICÍPIO INDENIZARÁ ALUNA COM DEFICIÊNCIA AGREDIDA POR PROESSORA EM ESCOLA

Notas do episódio

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão oriunda do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual a 6ª Câmara de Direito Público confirmou a condenação do município de Mogi das Cruzes ao pagamento de indenização por danos morais a uma aluna com deficiência que foi agredida por uma professora da rede municipal de ensino. A reparação foi elevada de R$ 6 mil para R$ 15 mil. A criança, com atrofia do hemisfério cerebral esquerdo, foi atingida com um sapato pela professora após uma discussão na escola, fato que foi comprovado pelas provas testemunhais. Ao aumentar a indenização, o relator do processo, desembargador Alves Braga Júnior, se baseou em jurisprudência do próprio TJ-SP, além de pontuar a gravidade do ocorrido. "Quanto aos danos morais, embora a lei não estabeleça os parâmetros para a fixação da reparação, cabe ao juiz fazê-lo com base no princípio da razoabilidade, observado o grau de culpa do responsável, a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e as vantagens auferidas pelo responsável", afirmou o desembargador. No caso dos autos, o relator ressaltou que a autora tem deficiência mental e, à época dos fatos, tinha apenas dez anos: "As agressões ocorreram em momento de exaltação e descontrole da docente. Consideradas as circunstâncias do caso, e em comparação com casos análogos deste tribunal, majora-se a indenização para R$ 15 mil." Proc. n.º 1006458-05.2020.8.26.0361 Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos. Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01 Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito @DESCOMPLICADIREITO Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01 #descomplicadireito01 #eca #escola