STF: MINISTRO ANULA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM QUE CADEIRANTE FOI MANTIDO ALGEMADO

Notas do episódio

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 46125 para declarar a nulidade de audiência de custódia em que um cadeirante, autuado pelo suposto cometimento do crime de tráfico de drogas, foi mantido algemado, sem justificativa válida, durante todo o ato processual, além de não ter sido considerada sua condição de cadeirante. Com isso, o Núcleo de Audiência de Custódia do Distrito Federal (NAC-DF) a realização, em até 24 horas, de nova audiência foi imposta, em que seja analisada, de forma fundamentada, eventual conversão da prisão do investigado em medidas alternativas, em razão de sua condição de cadeirante. Gostou do episódio? Não esqueça de: 1) de marcar o like no vídeo e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para as notificações de novos vídeos. Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01 Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito #descomplicadireito01 #stf #ilegalidade