STJ: É DESPROPORCIONAL PRISÃO PREVENTIVA EM APREENSÃO DE 354kg DE MACONHA

Notas do episódio

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão exarada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relator o Ministro Sebastião Reis Júnior, na qual decidiu que a prisão preventiva não é proporcional, mesmo diante da apreensão de 354 kg de maconha. No caso concreto, existem medidas diversas suficientes a evitar a reiteração delitiva, considerando tanto o fato de o paciente ser primário e ter sido apontado como batedor para o indivíduo que efetivamente estava com o material entorpecente, como de o crime, apesar de grave, ter sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa (HC 612.243/MS). Não esqueça de: 1) curtir o vídeo e podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para as notificações de novos vídeos. Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01 Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito