Ep. 16 - Declaração Antecipada de Elegibilidade

Notas do episódio

No episódio 16 do Descomplicast, explicamos a nova certidão prévia de elegibilidade — o mecanismo que pode dizer, antes do registro, se um candidato realmente poderá assumir o cargo. Você vai entender o que é o RDE, quem pode pedir, quem pode contestar e como isso pode reduzir as candidaturas sub judice nas eleições de 2026. Um tema que promete mudar estratégia de campanha, decisões partidárias e até o voto do eleitor. 🎧 Direito Eleitoral sem complicação.