Desencarcera!

Desencarcera! Contra violência e letalidade policial

31 de outubro, 26 pessoas, a maior parte egressa do sistema prisional, foram flagradas e executadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por suposta ação discriminada como “novo cangaço”, crime contra o patrimônio. No 20 de novembro, a Frente Estadual Desencarcera Minas, composta por organizações da sociedade civil, denunciaram o racismo no sistema penal e nas polícias pela manutenção do encarceramento, da precarização, da tortura e do extermínio, por crimes relacionados ao patrimônio e substâncias ilícitas. A Comissão de #Direitos #Humanos do Legislativo mineiro informou em redes sociais, às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, que uma pessoa privada de liberdade morreu, recentemente, com sinais de tortura, em custódia do Estado, na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria. A morte se soma aos 5 suicídios e várias tentativas de autoextermínio, neste ano, na unidade de público lgbtqia+, no distrito de São Joaquim de Bicas, Igarapé (MG). São necropolíticas contra grupos vulnerabilizados, descendentes de populações, não brancas, majoritariamente quilombolas. A Frente aguarda documentação pericial e laudos do Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil e, também, documentos da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, a fim de enfrentar a violência policial. Dentre as diretrizes da Frente, na Agenda Nacional pelo Desencarceramento, um dos 10 pontos propõe a desmilitarização e o desarmamento das polícias. Uma das formas de desarmar policiais é com o uso da câmera nos uniformes. Em São Paulo, há estudos de casos que comprovaram alguma eficácia das câmeras no enfrentamento à tortura e violência, além de proteger a ação policial. Para enfrentar as mortes, até que a legislação mude, a Frente dispõe de equipe e rede de pessoas egressas do sistema prisional e familiares, para propor às secretarias de estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MG) e de Saúde (SES/MG). Estamos monitorando, pelo fim da violência policial.