Desenhando Direito

Sentença penal

No presente podcast foi abordado acerca do tema que foi exposto na aula ministrada acerca de sentença penal. Começou-se falando acerca do conceito de sentença. Logo após tratamos sobre outros atos jurisdicionais, sendo eles: Despachos, Decisões interlocutórias simples e mistas e Decisões definitivas. Em seguida foi tratado acerca das espécies de sentenças. Abordamos sobre a sentença declaratória, sentença absolutória, sentença subjetivamente simples e sentença subjetivamente complexas. Posteriormente foi falado sobre a estrutura da sentença, discorremos sobre o relatório, motivação e sobre o dispositivo. Logo após foi tratado acerca dos efeitos da sentença condenatória, sobre seus efeitos penais e extrapenais. Seguidamente foi falado à respeito da publicação da sentença e como se dá a intimação das partes no caso de sentença condenatória. No último momento explanamos acerca da sentença absolutória, foi tratado sobre suas espécies que são: Sentença absolutória própria, sentença absolutória própria, absolvição sumária, absolvição sumária imprópria e absolvição sumária imprópria. Foi tratado também sobre as hipóteses de fundamentação das sentenças absolutórias, que são: Estar provada a inexistência do fato, não haver prova da existência do fato, não constituir o fato infração penal, estar provado que o réu não concorreu para a infração penal, existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena ou mesmo se houver fundada dúvida sobre a sua existência e se não existir prova suficiente para a condenação. E sobre os efeitos da sentença absolutória.