T05 EP #07 - SEGURANÇA JURÍDICA, EFETIVIDADE DO ESTADO E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA

Notas do episódio

Para fechar a temporada "Modernização Administrativa e Democracia" do podcast Diálogos em Movimento com chave de ouro, convidamos Daiesse Jaala, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do São Paulo (TCM-SP) e Chefe da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos na Secretaria de Controle Interno da AGU e Rafael Viegas, Doutor em Administração Pública e Governo (FGV) e pesquisador na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Você já ouviu falar em segurança jurídica na administração pública? Sabe o que diz a Lei de Improbidade Administrativa (LIA)? Sabia que a maioria de ações de improbidade administrativa recaem sobre os gestores municipais? A segurança jurídica é um princípio fundamental do Estado de Direito que garante previsibilidade, estabilidade e proteção contra mudanças arbitrárias nas regras e interpretações do ordenamento jurídico. No setor público, isso significa que gestores e agentes públicos devem ter clareza sobre as normas que regem suas ações, bem como garantias contra punições injustas por decisões tomadas de boa-fé. O que tudo tem a ver com modernização administrativa e democracia? É o que você vai descobrir neste episódio. #ImprobidadeAdministrativa #LIA #Podcast #PodcastBrasil #ReformaAdministrativa