Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Edição nº 1946

Disponibilização: Quinta-feira | 29 de outubro de 2026 Publicação: Terça-feira | 3 de novembro de 2026 (00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:13:47) Edital da Procuradoria-geral de Justiça (00:16:39) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:17:04) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:26:31) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:28:11) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (00:48:34) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:49:35) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público (00:51:03) Atos do Secretário-geral do Ministério Público (00:55:34) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (00:56:09) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público (00:57:27) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:07:23) Extratos de Portarias de Instauração (01:22:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:21:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:35:30) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (noticiante Anônimo) (02:36:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:46:44) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal