EP.05 - Lei Geral de Proteção de Dados & Startups

Notas do episódio

No episódio de hoje vamos falar sobre LGDP & Startups. Kiko Afonso, presidente do Dinamo, recebe Maria Cecília Oliveira Gomes, Advogada especializada em Privacidade e Proteção de Dados, Pesquisadora e Líder de Projeto de Proteção de Dados na FGV e Professora do Data Privacy Brasil. A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, foi sancionada em agosto de 2018 pelo presidente Michel Temer. A legislação dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Assim, a legislação estabelece regras para aqueles que coletam, armazenam e compartilham dados pessoais. Mesmo antes de sancionada a legislação tem sido pauta de discussões e debates na opinião pública. De um lado, temos a preocupação com os impactos nos negócios e de outro a segurança jurídica e o estabelecimento de regras claras sobre o tratamento de dados pessoais. Muitos podem pensar que a LGPD não é uma preocupação primordial para as startups, mas isso é um grande engano. A nova lei de proteção de dados pode ser uma grande janela de negócios e um fator determinante no momento de fechar um grande negócio ou receber um investimento, já que o mercado vem cobrando a adequação das startups à lei, principalmente em forma de obrigações contratuais. Nesse episódio buscaremos entender o que significa essa nova realidade, seus impactos no ecossistema de startups e como as empresas podem construir formas de se atualizarem e adequarem. Empresas jovens e ligadas ao digital, como startups, devem estar bem informadas. As novas normas propõem mudanças que afetarão suas rotinas e o processo de conformidade precisa ser iniciado o quanto antes. Créditos: Host: Kiko Afonso Pesquisa & Roteiro: Beatriz Bevilaqua e Davi Teofilo Convidado: Maria Cecília Oliveira Gomes