CARF admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero

Notas do episódio

No episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo discutiu a decisão do CARF de permitir créditos de PIS/Cofins sobre o frete de insumos adquiridos com alíquota zero. Esse caso foi levado ao CARF depois que a Receita Federal não reconheceu o direito do contribuinte a uma parte dos créditos tributários solicitados em sua declaração de compensação. Embora a turma baixa tenha dado parcial provimento ao recurso da empresa, permitindo o crédito sobre frete de insumos adquiridos com alíquota zero, a Fazenda Nacional recorreu da decisão.