É devida a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/COFINS pelo contribuinte substituído

Notas do episódio

No mais recente episódio de nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo discutiu a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na última quarta-feira, no âmbito do Tema Repetitivo 1125. Esta decisão versou sobre a possibilidade de eliminar o valor do ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, quando devidas pelo contribuinte substituído. Com um veredicto unânime favorável aos contribuintes, o STJ estabeleceu que é permitida a exclusão do ICMS-ST da referida base de cálculo. Tal decisão traz benefícios para diversos segmentos, incluindo distribuidoras de bebidas, atacadistas e os setores de cosméticos e fármacos.