Exclusão do frete da base de cálculo do IPI

Notas do episódio

Empresário, você sabia que pode excluir o frete da base de cálculo do IPI, e o melhor, sem precisar de ação judicial para tanto? Vou explicar o motivo: a inclusão pela Lei nº 7.798 de 1989 dos valores de frete na base de cálculo do IPI foi considerada inconstitucional pelo STF, pois não pode o frete ser considerado valor de operação do processo de industrialização (RE 567.935 e RE 457.216). Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo.