Nova Modulação do ICMS-ST nas Bases de Cálculo de PIS e COFINS

Notas do episódio

No episódio mais recente do nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo discutiu a nova modulação do ICMS-ST nas bases de cálculo de PIS e COFINS. Recentemente, o STJ revisitou a modulação dos efeitos de sua decisão sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Inicialmente, a modulação começaria a valer a partir de 14 de dezembro de 2023, mas, em um novo julgamento, a data retroagiu para 17 de março de 2017. Esta mudança beneficia os contribuintes que não haviam contestado a questão judicialmente, alinhando-se à "tese do século" do STF, que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.