Próximo da vitória pró-contribuinte, STF zera placar de votos e prorroga julgamento para fevereiro de 2023

Notas do episódio

Após formar placar de maioria de votos para reconhecer a inconstitucionalidade da exigência do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) já em 2022, a pedido de 15 (quinze) Governadores de Estados que demonstraram grande temor pela considerável queda de suas arrecadações e o respectivo impacto no cofre público, a Ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu o julgamento virtual para transferi-lo para o modelo presencial das três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIsnº 7066, 7070 e 7078) que estão discutindo a exigência do DIFAL. Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Mayara Lobo.