Recente decisão do STJ devolve a discussão sobre a tese sobre a Inclusão do PIS e Cofins na Base de Cálculo do ISS para que o STF realize o julgamento.

Notas do episódio

No episódio mais recente do nosso podcast, a Dra. Priscila Dias abordou a decisão importante do ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que a inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) é uma questão constitucional. Com isso, o STJ não deve julgar essa matéria em recursos repetitivos. Kukina suspendeu os recursos e encaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que será responsável por decidir sobre a controvérsia.