Tese do Século: necessário tributar o valor restituído ou recuperado?

Notas do episódio

O ano de 2022 começou com o cenário de várias empresas que foram vencedoras no Poder Judiciário em relação à tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS se depararem com o seguinte questionamento: será necessário tributar o valor restituído ou recuperado? Se sim, sobre qual montante e a partir de quando? Para saber a resposta desses questionamentos, ouça o 32º episódio do DinCast com explicação da sócia-advogada, Dra. Letícia Amaral.