Tributação sobre PLR: Decisão do STJ Pode Mudar o Jogo para Empresas

Notas do episódio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a tomar uma decisão crucial em relação à tributação dos valores de participação nos lucros e resultados (PLR) pagos a diretores e administradores estatutários. Pela primeira vez, a Corte analisa esse tema, que tem sido fonte de disputa entre a Receita Federal, bancos e grandes empresas. Além disso, a discussão inclui também pagamentos de previdência privada complementar para esse grupo específico de funcionários. O processo está na 1ª Turma do STJ e pode ter uma conclusão ainda neste semestre.