Ciclomotores: quais são as regras de circulação e o que é a ACC?

Notas do episódio

Até 2015 a legislação de muitos municípios brasileiros permitia a livre circulação de veículos ciclomotores com cilindrada de até 50 centímetros cúbicos. No entanto houve alteração na legislação que passou a tratar os ciclomotores com as mesmas responsabilidades legais de uma motocicleta. Isso significa que o condutor de um ciclomotor precisa ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, para motos, ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Além disso, o veículo deve ser emplacado e ter a documentação em dia. Ouça as explicações com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Felipe Sant'anna.