Há regras específicas no trânsito para motoboy e motoristas de apps? Entenda!

Notas do episódio

O assunto em destaque nesta edição do "Direção Segura" é a relação dos motoboys e motoristas de aplicativo no trânsito. Os condutores considerados EAR (exerce atividade remunerada) são motoristas de aplicativos de transporte individual; taxistas; transportadores escolares; motofretistas; mototaxistas e transportadores de passageiros e de cargas em geral. Os motoristas e motociclistas profissionais também possuem direitos diferentes de condutores comuns no trânsito, como uma pontuação da CNH mais flexível. Desde 2001, todo motorista profissional deve trazer, no campo de observações da respectiva CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a inscrição EAR, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Até pouco tempo atrás, não existia penalidade para quem descumprisse a regra. Contudo, a situação mudou em dezembro passado, quando o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Ainda, de acordo com informações do site "UOL", motoristas em geral possuem pontuação máxima que varia conforme as infrações de trânsito cometidas nos 12 meses anteriores: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima e 20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação. Enquanto isso, a pontuação para condutores EAR é sempre de 40 pontos, não importando a categoria da CNH, nem a gravidade e quantidade de multas cometidas anteriormente. Desta forma, há possibilidade do condutor profissional atingir 39 pontos, fazer o curso, zerar o prontuário e posteriormente acumular mais 39 nos 12 meses seguintes, sem que a habilitação seja suspensa. Isso significa que, na somatória, o condutor EAR pode chegar a 78 pontos no mesmo ano mantendo o direito de dirigir. Ouça a conversa completa!