Lei Seca completa 13 anos: PRF analisa avanços e desafios nesse período

Notas do episódio

Nesta edição do Direção Segura, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo (PRF-ES), Valdo Lemos, traz como destaque que a lei n° 11.705/08, conhecida como Lei Seca, que tornou mais rígida a punição para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool, completou 13 anos no último sábado (19). Segundo a PRF, "desde que entrou em vigor, ela já ajudou a salvar milhares de vidas no trânsito brasileiro, por isso é uma das prioridades nas fiscalizações. O artigo 165 do CTB define como gravíssima a infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Nesse caso, o motorista, aponta a PRF, é multado em R$ 2.934,70, valor que dobra caso o infrator seja flagrado novamente no período de um ano. Além disso, seu direito de dirigir fica suspenso por 12 meses. "Vale destacar que a simples recusa em submeter-se ao teste de etilômetro oferecido pelo policial ocasiona a mesma penalidade do artigo citado", informa a instituição. Valdo Lemos traz um histórico da legislação, seus avanços e ainda hoje desafios. Ouça as explicações completas!