Nova lei de trânsito: bons condutores poderão ter benefícios

Notas do episódio

Nesta edição do Direção Segura, o Inspetor da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo (PRF-ES) Valdo Lemos, destaca uma nova parte da Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e entra em vigor a partir de abril. O destaque é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A partir de abril, então, bons condutores poderão usufruir de benefícios. No RNPC, serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O objetivo é possibilitar que União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem o banco para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados. De acordo com a nova lei, será competência do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) organizar, manter e atualizar o Registro Nacional Positivo de Condutores. Confira as explicações completas!