AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO)

Notas do episódio

No presente episódio abordaremos um tema proposto pelo Professor Eduardo Henrique Silveira Ferreira, docente da disciplina de Processo Constitucional das Faculdades Integradas do Norte de Minas - FUNORTE, na cidade de Montes Claros. Nesse sentido, o nosso objetivo é apresentar aos ouvintes alguns aspectos processuais alusivos a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), estabelecendo o seu conceito, requisitos, características e aspectos gerais. Ademais, os nossos convidados realizaram um brilhante debate em torno da ADO 26, julgada pelo STF.