NOVO EP 09 de abr · 11:01
O Direito Sucessório no Brasil é regulado pelo Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406 de 2002 nos artigos 1784 a 2027. A emergência do patrimônio digital tornou-se um tema central em debates jurídicos, econômicos e sociais. No Brasil não há leis específicas abordando a temática, razão pela qual a interpretação dada a matéria atualmente é feita pelo Poder Judiciário através da
Jurisprudência. No último dia 05 de abril de 2024 a conclusão da comissão de 38 juristas responsáveis pela reforma do Código Civil trouxe inovações como a inclusão de uma parte específica sobre direito digital.
Todos os episódios página 1 de 2 #1 A HERANÇA DIGITAL NO BRASIL #1 · 09 de abr · 11:01 09 de abr 11:01 #2 A Reforma do Código Civil #2 · 03 de abr · 13:56 03 de abr 13:56 #3 ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA #3 · 13 de mar · 13:01 13 de mar 13:01 #4 OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL #4 · 27 de fev · 10:14 27 de fev 10:14 #5 2ª TEMPORADA - EPISÓDIO 2 - A CULTURA DO ASSÉDIO CONTRA AS MULHERES NO BRASIL #5 · 29 de ago · 15:48 29 de ago 15:48 #6 EPISÓDIO 2 – 2ª TEMPORADA: OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO #6 · 23 de mai · 12:26 23 de mai 12:26 #7 Episódio 1 - 2ª Temporada - O VOTO PARA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA #7 · 21 de mar · 19:59 21 de mar 19:59 #8 Episódio 36: A Proteção das Crianças e dos Adolescentes #8 · 06 de dez · 13:42 06 de dez 13:42 #9 Episódio 35 - O Direito dos Animais #9 · 29 de nov · 16:03 29 de nov 16:03 #10 Episódio 34: Fashion Law #10 · 22 de nov · 11:50 22 de nov 11:50
#11 Episódio 33 - O Direito da Energia #11 · 15 de nov · 21:57 15 de nov 21:57 #12 Episódio 32: O Uso de Agrotóxicos no Brasil #12 · 08 de nov · 17:08 08 de nov 17:08 #13 Episódio 31: A Política Climática #13 · 01 de nov · 15:19 01 de nov 15:19 #14 Episódio 30 - Os Direitos Sociais da Pessoa com Câncer #14 · 25 de out · 16:01 25 de out 16:01 #15 Episódio 29 - A Advocacia Inclusiva #15 · 18 de out · 14:29 18 de out 14:29 #16 Episódio 28: A Pobreza Menstrual #16 · 11 de out · 17:12 11 de out 17:12 #17 Episódio 27: A Dignidade da Pessoa Humana #17 · 04 de out · 22:53 04 de out 22:53 #18 Episódio 26: A Democracia e a Cidadania no Brasil #18 · 27 de set · 18:01 27 de set 18:01 #19 Episódio 25: A Organização das Nações Unidas - ONU #19 · 20 de set · 19:08 20 de set 19:08 #20 Episódio 24: Os Princípios Fundamentais da Constituição de 1988 #20 · 13 de set · 15:55 13 de set 15:55
#21 Episódio 23: Liberdade de Expressão #21 · 06 de set · 18:13 06 de set 18:13 #22 Episódio 22 - O Marco Temporal das Terras Indígenas #22 · 30 de ago · 24:42 30 de ago 24:42 #23 Episódio 21 - A Proteção dos Refugiados #23 · 23 de ago · 25:33 23 de ago 25:33 #24 Episódio 20 - ECOCÍDIO #24 · 17 de ago · 16:49 17 de ago 16:49 #25 EPISÓDIO 19 – Lei do Superendividamento #25 · 10 de ago · 14:20 10 de ago 14:20 ← Anterior 1 / 2 Próxima →