Direito de Todos - 04/04/2024

Notas do episódio

A pedido do Ministério Público Federal, povos indígenas recebem anistia coletiva inédita por danos causados pela ditadura militar STF reafirma constitucionalidade do compartilhamento de relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial MPF contesta recursos e reafirma omissão do Incra e do ICMBio que resultou em danos ambientais no Distrito Federal