Direito de Todos - 24/07/2024

Notas do episódio

LOC: Eu sou Maressa Omena e hoje é dia 24 de julho, dia em que a Lei nº 8.213 de 1991 completa mais de três décadas. No Direito de Todos Especial de hoje vamos falar das ações criadas pelo Ministério Público Federal para garantir os direitos de pessoas com deficiência. LOC: O Ministério Público Federal firmou um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, para a ampliação de cotas para negros e pessoas com deficiência. As regras do termo ajustamento de conduta já começaram a valer na seleção aberta realizada pelo BNDES, nesta segunda-feira. Elas incluem a reserva de 15% das vagas para candidatos PcD e 30% para negros. Conversamos hoje com o responsável pelo TAC, o procurador da República Alexandre Ribeiro Chaves.