24.QUAL O SIGNIFICADO DE PROTEÇÃO DE DADOS? COMO FUNCIONA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS? (Entendendo Privacidade de dados pessoais na LGPD - SANDRO OLIVEIRA).

Notas do episódio

Qual o significado de Proteção de Dados? Os indivíduos, como consumidores, cidadãos, clientes, funcionários, etc., precisam ter os meios para exercer seu direito à privacidade e proteger a si mesmos e a suas informações pessoais de qualquer tipo de abuso. A proteção de dados significa salvaguardar e proteger o seu direito fundamental à privacidade, que está consagrado nas leis, códigos e convenções nacionais e internacionais. A proteção de dados é comumente definida como a lei projetada para proteger seus dados pessoais, que são coletados, gerenciados, processados e armazenados por meios informatizados ou "automatizados" ou destinados a fazer parte de um sistema de arquivamento manual. Nas sociedades e economias modernas do século 21, para capacitá-lo a controlar suas informações e protegê-lo de abusos, é essencial que as leis de proteção de dados restrinjam e moldem as atividades de empresas, organizações, empresas e governos. Todas essas instituições têm demonstrado repetidamente que, a menos que regras e leis restrinjam suas ações, elas possivelmente se empenharão em coletar dados pessoais, gerenciá-los, mantê-los etc., sem nos dizer absolutamente nada, em muitos e muitos casos. O RH é fundamental para proporcionar o aculturamento da lei da Privacidade de Dados Pessoais, o que deu errado (sem citar nome) o que deu certo, informar e atualizar procedimentos. Como funciona a Proteção de Dados Pessoais? Onde existe uma lei abrangente de proteção de dados, as organizações, públicas ou privadas, que coletam e usam suas informações pessoais têm a obrigação de lidar com esses dados de acordo com a lei de proteção de dados. Esta lei é baseada em uma série de princípios gerais que exigem que: 1. Deve haver limites para quais dados pessoais são coletados; 2. As informações pessoais devem ser obtidas por meios lícitos e justos, com o consentimento do indivíduo (titular dos dados); 3. As informações pessoais devem ser corretas, relevantes para os fins para os quais são usadas, precisas, completas e atualizadas, etc. LGPD A Lei 13.709/18 estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural “identificada” ou “identificável” e determina que o tratamento desses dados deve considerar os dez princípios de privacidade descritos na lei. Ao segui-los, as organizações demonstrarão que os dados pessoais coletados são necessários, mínimos, corretos, de qualidade, atendem a uma finalidade de negócio válida, dentre outras características. Um dos pilares da transformação digital nas empresas e organizações é a atividade de tratamento dos dados, ou seja, como as empresas produzem, gerenciam e usam a informação. Até há algum tempo, os dados eram produtos de ações deliberadas a pesquisas de clientes e de inventários físicos, que eram parte dos próprios processos de negócios: Fabricação Operações Vendas Marketing Os dados resultantes eram usados principalmente para previsões, avaliações e tomada de decisões. Em contrapartida, hoje nos deparamos com um dilúvio de dados. A maioria dos dados que hoje inunda as empresas não é gerada por qualquer planejamento sistemático, como pesquisa de mercado. Em vez disso, é produto da quantidade sem precedentes de conversas, interações ou processos, dentro ou fora das empresas.