EP#15: Proteção de dados nas eleições

Notas do episódio

Em 2018, uma reportagem especial dos jornais The New York Times e The Guardian chocou o mundo ao denunciar a coleta e análise de informações pessoalmente identificáveis de mais de 50 milhões de usuários do Facebook pela empresa Cambridge Analytica. Por meio de um teste de perfilamento psicológico lançado na rede social, a empresa obteve acesso não apenas aos dados dos usuários que, despretensiosamente, participaram do experimento, mas também às informações dos amigos destes usuários na plataforma. Esses dados, então, foram utilizados para criar um poderoso software capaz de prever e influenciar o comportamento e a escolha dos eleitores. Foram produzidos conteúdos direcionados para determinados públicos, alinhados às suas preferências político-ideológicas. Até hoje se estuda em que medida essa perfilização, produção e promoção de conteúdos orientadas por dados pode ter influenciado nas eleições americanas e no Brexit inglês. O que se sabe é que os cidadãos desses países receberam conteúdo criados especialmente para eles, muitas vezes a partir de informações falsas, com a nítida intenção de direcionar seu voto para determinado candidato. Ou ainda, no sentido de desmobilizar determinados grupos sociais contrários aos candidatos para que não participassem das eleições. No Brasil, as eleições de 2018 foram tumultuadas por avalanches de mensagens disparadas em aplicativos como Whatsapp, enviadas por malas diretas, carregadas de desinformação. Para evitar que isso se repita, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produziram um Guia Orientativo - Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por agentes de tratamento no contexto eleitoral. O guia traz uma série de orientações práticas sobre a aplicação da LGPD nas eleições de 2022, além de explicar e esclarecer sobre os aspectos obrigatórios da lei no contexto eleitoral. O texto também faz uma série de recomendações e boas práticas a serem seguidas pelos candidatos, partidos políticos e coligações. O guia trata sobre diversos temas e entre eles fala sobre dados pessoais sensíveis de possíveis eleitores e como suas opiniões políticas, convicções religiosas ou filiações partidárias, por exemplo, são cada vez mais usados nos processos automatizados das campanhas políticas para apresentação de propostas eleitorais. O uso indevido desses dados pode comprometer a integridade do processo eleitoral e gerar impactos negativos nas votações. O propósito do guia é orientar a atuação dos agentes de tratamento de dados pessoais, que são candidatos, coligações, federações e partidos políticos, para que observem e respeitem os direitos dos titulares de dados pessoais. Um exemplo prático, é o direito de o cidadão poder saber com que finalidade seus dados pessoais podem ser usados quando forem preenchidos formulários para participação em eventos ou reuniões de partidos políticos. O grande desafio é conciliar as estratégias de comunicação e marketing de campanhas políticas, cada vez mais baseadas em dados e informações sensíveis, com as previsões legislativas do direito à privacidade e à proteção de dados. Nesse episódio vamos tentar debater sobre campanhas direcionadas por dados e o que podemos esperar dessas eleições regidas pela LGPD. Vem com a gente. Ficha Técnica: Apresentação: Ana Frazão e Caitlin Mulholland Produção e trabalhos técnicos: José Jance Marques