EP#26: Responsabilidade das plataformas de redes sociais pelo 8 de Janeiro

Notas do episódio

No dia 8 de janeiro de 2023, os brasileiros ficaram atônitos com um movimento aterrorizante de pessoas que, insatisfeitas com o resultado das eleições de 2022, atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Milhares de pessoas invadiram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, quebraram portas, incendiaram e roubaram itens de valor inestimável para a república. Tudo isso transmitido pelas plataformas de redes sociais. Alguns meses depois do episódio, o Congresso Nacional instalou a CPMI do 8 de Janeiro para investigar a rede de pessoas que planejou, financiou e executou a tentativa de golpe com o Estado Democrático de Direito. Entre os requerimentos apresentados pelos parlamentares há alguns que tentam entender o papel das plataformas de redes sociais no episódio. Segundo alguns parlamentares, canais no YouTube transmitiram ao vivo as invasões, alguns deles divulgando clubes de assinatura para financiamento de suas produções. O YouTube tem sido uma fonte de renda para esses criadores de conteúdo extremista, mesmo quando propagam a violência, como foi no caso dos ataques aos prédios públicos e a tentativa de golpe. O instagram e o Twitter teriam impulsionado conteúdos golpistas, como lives e vídeos. No caso do Instagram, as suas políticas de uso não permitem o impulsionamento de fotos, lives e vídeos de conteúdos políticos sem a devida identificação, mas não teria sido o caso com o 8 de Janeiro. Relatório da ONG SumOfUs (hoje chamada Ekō), que monitora big techs, mostrou que as plataformas de redes sociais facilitaram a distribuição de conteúdo sobre os ataques de 8 de Janeiro. Segundo a pesquisa, influenciadores golpistas chegaram a transmitir os ataques e o vandalismo por horas – alcançando uma audiência de milhões de visualizações em apenas um dia. Um dos canais, mostra o relatório, transmitiu os atos terroristas por cinco horas, chegando a 600 mil visualizações em um único dia, se espalhando pelo Facebook, Instagram e também no Twitter, TikTok e Telegram. Os conteúdos golpistas só começaram a ser derrubados pelas plataformas depois da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que obrigou as empresas a removerem os conteúdos golpistas, com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Mas, afinal de contas, cabe falar em responsabilidade das plataformas de redes sociais no contexto da tentativa de golpe? Qual teria sido o papel delas? É possível falar em endurecimento da regulação dessas plataformas? Qual é a linha que separa a liberdade de expressão e a conspiração para romper com o Estado democrático de Direito? Essas e outras perguntas serão tema de debate nesse episódio que contará com a participação especial do deputado federal Rubens Pereira Jr, integrante da CPMI do 8 de Janeiro.