EP#49: ECA Digital e os Perigos da Adultização de crianças na internet

Notas do episódio

Imagina o seguinte cenário: um youtuber de humor, conhecido pelo estilo debochado, solta um vídeo de quase uma hora sem nenhuma piada. Nada de memes, nada de edição engraçada. Só um alerta sério, pesado e necessário. Esse foi o caso do Felca e seu vídeo sobre a adultização infantil nas redes sociais. O impacto foi imediato: milhões de visualizações em poucos dias, uma enxurrada de debates e, na sequência, prisões, CPIs e até aprovação de uma lei no Congresso. O gatilho foi expor como crianças e adolescentes vêm sendo transformados em “mini adultos” diante das câmeras — dançando músicas sexualizadas, falando de dinheiro, exibindo implantes, bebendo, como se a infância fosse só um trampolim para engajamento e monetização. E o símbolo dessa distorção virou o influenciador Hytalo Santos, que chamava seus seguidores mirins de “crias”, “filhas” e “genros”, colocava menores em situações de namoro e em festas com bebidas. As denúncias contra Hytalo Santos não eram totalmente novas. Desde 2024, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) já investigava o influenciador por possível exploração de menores em seus conteúdos. Duas frentes de investigação foram instauradas por promotorias em João Pessoa e Bayeux, apurando se os vídeos de Hytalo possuíam teor sexual e violavam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na época, Hytalo defendeu-se publicamente afirmando que as mães das crianças consentiam com as gravações e que algumas adolescentes já seriam emancipadas. Ele alegou ter boa relação com as famílias, argumentando que “tudo tem o consentimento das mães”. Contudo, pela lei, mesmo o consentimento dos pais não legitima situações de possível abuso ou sexualização de menores, especialmente se houver violação de direitos fundamentais previstos no ECA. Após a publicação do vídeo de Felca em 6 de agosto de 2025, o caso Hytalo ganhou enorme visibilidade nacional. Nos dias imediatamente seguintes, as autoridades agiram rapidamente: em 12 de agosto, a Justiça da Paraíba determinou a suspensão de todos os perfis de Hytalo nas redes sociais (uma medida cautelar para cessar a exposição dos menores). No dia 13, foi expedido um mandado de busca e apreensão na residência do influenciador, onde a polícia apreendeu celulares e outros materiais para investigação. Hytalo negou as acusações em suas redes, mas a apuração prosseguiu com força total. Finalmente, em 15 de agosto de 2025, Hytalo Santos foi preso preventivamente junto com seu marido, Israel “MC Euro” Vicente. A prisão ocorreu em Carapicuíba (SP) por uma força-tarefa da Polícia Civil de São Paulo em colaboração com as autoridades da Paraíba, já que as ordens judiciais partiram da 2ª Vara de Bayeux-PB. Esse caso também abriu espaço para discutir um tema que parecia “inofensivo”: o sharenting, a mania de pais e mães de exporem a vida dos filhos nas redes desde o berço, que já foi tema de outro episódio do nosso podcast. Estudo recente mostra que 80% das crianças já têm presença digital antes dos dois anos. O que parecia só orgulho de família virou um prato cheio para riscos de privacidade, cyberbullying e até pedofilia. E aqui entra um dilema: até onde vai o direito dos pais de postar, e onde começa o direito da criança a não ser exposta? No fim das contas, o vídeo do Felca foi o estopim de um debate que não vai se encerrar tão cedo. Estamos falando de direito digital, direito da infância, responsabilidade dos pais e das plataformas. O caso Hytalo mostrou que quando a lei não chega a tempo, o mercado e a cultura online acabam preenchendo esse vácuo — quase sempre contra os interesses das crianças. E agora, como equilibrar a presença digital dos menores, que já é um fato, com a obrigação de protegê-los de abusos, exploração e superexposição? Quais os caminhos jurídicos possíveis? Regulação das plataformas é reforçada com esses episódios? É esse o ponto em que vamos discutir nesse episódio. Vem com a gente.