ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA!

Notas do episódio

No Brasil, a gente dorme e no dia seguinte tem lei nova publicado no Diário Oficial. E como não podemos deixar de acompanhar esse trem doido, neste episódio do Direito do Mato comentamos os principais pontos da Lei n° 14195/21 chamada por alguns de "lei da melhoria do ambiente de negócios", venha conferir as novidades sobre a facilitação para abertura de sociedade empresarial, o sistema SIRA, as novas regras para cobrança de anuidade pelos Conselhos Profissionais, desburocratização empresaria, o fim das dúvidas sobre a prescrição intercorrente e aa novas regras da citação eletrônica. É tanta novidade que não dá para ficar de fora. Curta, comente e compartilhe antes que saia outra lei nova!