COISA JULGADA TRIBUTÁRIA E STF!

Notas do episódio

Em decisão recente, nosso STF fez o que alguns denominam de "desconstituição da coisa julgada tributária", mas, o que seria isso? Conheça os institutos aplicados e a repercussão do caso julgado pela Alta Corte brasileira em mais um episódio do Direito do Mato. Curta, comente e compartilhe.