
Esta casa defende a capacidade civil plena dos Índios, ainda que o Código Civil não a reconheça face a possíveis diferenças culturais. Uma discussão com os acadêmicos: Bianca Aparecida Nogueira Brenda de Cassia Ramos dos Anjos Gabriela Carielo de Paula Eduardo Maria Alice Pinto Coelho Braga Ramos Ana Laura Martins Vilela Elaiara Felix dos Reis