Capacidade civil plena de pessoas com deficiência cognitiva

Notas do episódio

Esta casa não defende a capacidade civil plena das pessoas com deficiência cognitiva, muito embora o Brasil, ao ratificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou a tratá-las como plenamente capazes para os atos da vida civil. Uma discussão com os acadêmicos: ANA CAROLINA MARTINS DA SILVA SUÉLEN ALVES FERNANDES DO NASCIMENTO EDUARDA TEREZA OLIVEIRA THAYANE CRISTINA BARBOSA MARIA EDUARDA ALVES DO SACRAMENTO NATHAN ABRAÃO HERINGER DE OLIVEIRA DOUGLAS MARCELO LEITE JELIEL FERNANDES LEITE DA PAZ