A Remuneração na CLT - Segunda Parte - Art. 458 ao Art. 460

Notas do episódio

Hoje vamos estudar a segunda parte do tema relativo à Remuneração, na forma prevista na CLT, fixando nossa atenção neste momento nas orientações normativas inseridas topologicamente no capítulo dois referente à Remuneração, que consta nos artigos 457 até 467. Aqui trataremos apenas dos artigos 458 a 460 da CLT. Chamo a atenção de que existem outros dispositivos da CLT e outras normas legais que também tratam de hipóteses legais deste tema. Ressalto também que inserimos aqui, além de alguns artigos de leis infraconstitucionais, as súmulas, jurisprudências e precedentes normativos do tst que tratam deste mesmo assunto. O presente material foi elaborado pelo Professor Lindomar Teixeira e visa fomentar os estudos da CLT.