Direito e Processo: coisa soberanamente julgada

Notas do episódio

No episódio de hoje o Professor Thiago Caversan conversa sobre a noção de coisa soberanamente julgada. Afinal de contas, faz sentido ainda falar em coisa soberanamente julgada no Brasil? Já foi falado em outros episódios sobre a definição de trânsito em julgado, que ocorre quando opera-se a autoridade da coisa julgada. A própria Constituição Federal nos dá a mensagem de que a coisa julgada não é absoluta e que existe um meio adequado para a impugnação da autoridade da coisa julgada, que é a ação rescisória. Historicamente o que a gente tinha era uma ação rescisória que podia ser manejada no prazo de 2 anos a contar do trânsito em julgado da decisão que se pretendia rescindir, isso foi o que levou a construção da ideia de coisa soberanamente julgada. Passado esses 2 anos, após o prazo de manejo da ação rescisória, a expressão coisa soberanamente julgada passava a ser usada. Ou seja, não só tinha coisa julgada, como era uma coisa julgada que não comportava sequer impugnação por meio de ação rescisória. Saiba mais sobre como a coisa soberanamente julgada funciona atualmente, no Código de Processo Civil de 2015. Acompanhe o episódio até o final e saiba tudo sobre coisa soberanamente julgada! Não deixe de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhum episódio.