Direito e Processo: conflito de competência

Notas do episódio

No episódio de hoje irei falar sobre conflito de competência, situação que é regulada lá no Art. 66 do Código de Processo Civil de 2015. Aqui no canal já tratamos de outros aspectos da competência jurisdicional e também da própria jurisdição em vídeos anteriores. Hoje trouxe 3 hipóteses de configuração de conflito de competência, a primeira delas é quando dois ou mais juízes consideram-se competentes para apreciar e julgar uma causa. Seria o conflito positivo de competência. Outra hipótese, que é mais comum é quando dois ou mais juízes consideram-se incompetentes para apreciar e julgar uma causa, atribuindo um ao outro a competência. Na terceira hipótese há conflito de competência quando dois ou mais juízes discordam sobre a reunião de ações para julgamento, lembrando que são conexas as ações, quando são comuns a causa de pedir ou o pedido. Acompanhe mais exemplos a partir do Art. 66 para ilustrar melhor cada uma das hipóteses em detalhes. Acompanhe o episódio até o final para saber tudo sobre conflito de competência.