Direito e Processo: declaração de incompetência

Notas do episódio

No episódio de hoje falarei sobre declaração de incompetência, uma dessas competências foi identificada, quais os seus efeitos? A declaração de Incompetência absoluta pode ser pronunciada de ofício pelo juiz, independentemente da provocação das partes, e mais, a alegação da parte interessada pode se dar a qualquer tempo, mas fica responsável pelos custos deste atraso. A declaração de Incompetência relativa, como regra, não pode ser pronunciada de ofício pelo juiz, ela deve ser alegada pela parte interessada. No Brasil, é possível que partes que estejam em paridade negocial e que negociem livremente, estabeleçam por escrito "cláusula de eleição de foro". A parte tem como oportunidade o momento preliminar da contestação para fazer a alegação da incompetência relativa. E lembre-se, não há anulabilidade dos atos decisórios do juízo relativamente incompetente. Acompanhe o episódio até o final e não se esqueça de se inscrever no canal e de clicar no sininho, para acompanhar todas as novidades que são trazidas para cá!