Direito e Processo: devido processo legal (art. 5º, LIV, CF)

Notas do episódio

No episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan explica a noção de devido processo legal, como garantia fundamental de primeira dimensão, isto é, garantia de liberdade das pessoas contra eventuais abusos no exercício do poder institucionalmente organizado. Para isso, o professor parte do texto do art. 5º, LIV, da Constituição Federal. O professor explica que não é possível que uma autoridade investida de poder pretenda atingir legitimamente a liberdade ou o patrimônio de quem quer que seja, a menos que para tanto respeito os procedimentos previstos na legislação infraconstitucional, principalmente com o objetivo de garantir a efetiva possibilidade de exercício do contraditório em um ambiente de ampla defesa. Acompanhe o episódio até o final para conhecer a garantia de observância ao devido processo legal. Também não se esqueça de se inscrever no canal, de ativar as notificações e de seguir o Professor Thiago Caversan no Instagram para ficar sempre a par das novidades.