Direito e Processo: incidente de arguição de inconstitucionalidade

Notas do episódio

O incidente de arguição de inconstitucionalidade é um importante mecanismo procedimental, regulado pelos art. 948 a 950, do Código de Processo Civil de 2015. Neste episódio, o Prof. Thiago parte de um resgate da noção de presunção de legitimidade das normas e de uma explicação sobre os modelos de controle de constitucionalidade, para tratar de todos os detalhes procedimentais do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Acompanhe o episódio até o final para ficar a par de todos os detalhes importantes do incidente de arguição de inconstitucionalidade.