Direito e Processo: limites objetivos da coisa julgada

Notas do episódio

Limites objetivos da coisa julgada: o que transita em julgado? Os limites objetivos referem-se à matéria que fica atingida pela autoridade da coisa julgada, o que transita julgado, enquanto os limites subjetivos estão ligados aos sujeitos, quem fica atingido pela a autoridade da coisa julgada. Hoje nós vamos tratar do que transita em julgado, lembrando que, a autoridade da coisa julgada é aquela qualidade de imodificabilidade de um conteúdo decisório relativo a uma decisão judicial. Segundo a nossa legislação vigente, transita em julgado a questão principal expressamente decidida pelo Poder Judiciário, a parte autora leva ao Poder Judiciário pretensões ligadas àquilo que nós chamamos de bens da vida. Ou seja, o que transita em julgado é a decisão do Poder Judiciário sobre o que é colocado como pretensão por uma parte à qual a parte contrária pode eventualmente resistir, contestar. Acompanhe o episódio até o final e veja exemplos que podem ser incluídos nos limites objetivos da coisa julgada, o que se encaixa ou não como alcançado pela autoridade da coisa julgada. Não esqueça de seguir o canal e ativar as notificações para não perder nenhum episódio!