Direito e Processo: liquidação de sentença (art. 509 a 512, CPC)

Notas do episódio

A Liquidação de Sentença é um tema que é objeto de regulamentação pelos Artigos 509 a 512 do Código de Processo Civil e que é de fundamental importância, pois nós só podemos executar uma obrigação perante o Poder Judiciário se essa obrigação for líquida. Para entender melhor o que é Sentença Líquida é interessante observarmos a origem das palavras que vêm do latim. A sentença ela sempre deve ser certa e deixar claro o que é devido, o "an debeatur", porém nem sempre a sentença terá condições de definir desde logo o "quantum debeatur", ou seja, daquilo que é devido, quanto exatamente é devido. Na fase de liquidação de uma sentença, os cálculos do que se deve passam a ser apurados de forma correta. Saiba que é possível uma Liquidação de Sentença com resultado igual a zero, sem que haja ofensa à coisa julgada, onde na fase de liquidação é apurado que não há prejuízo financeiro, acompanhe exemplos para melhor elucidação de possíveis acontecimentos. Confira também as 3 espécies de Liquidação de Sentença, a liquidação por meros cálculos, a liquidação de sentença pelo procedimento comum (antiga liquidação de sentença por artigos) e a liquidação por arbitramento. Acompanhe o episódio até o final, saiba todos os detalhes e as 3 espécies Liquidação de Sentença! Não deixe de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhuma novidade.